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Ocupantes da ‘Soma’ são recebidos pelo secretário de Governo da Prefeitura de Sumaré

Sumaré, 19 de novembro de 2013.

 

Nesta terça-feira, dia 19 de novembro, representantes da “Associação de Moradores do Projeto Vila Soma” foram recebidas na Prefeitura de Sumaré pelo secretário municipal de Governo, João Alberghini. Também participaram do encontro as secretárias de Inclusão Social, Maria José de Araújo, e de Habitação, Geralda Magalhães.

Os representantes da prefeita Cristina Carrara esclareceram novamente que a ocupação está em áreas particulares, uma delas pertencente a uma massa falida (portanto, sob gestão do próprio Judiciário), e que existem duas ações distintas de reintegração de posse, uma originada pelos proprietários das áreas e outra pelo Ministério Público, focada na questão da ocupação de APPs (Áreas de Preservação Ambiental Permanente) e contra o parcelamento ilegal do solo (o “loteamento” clandestino) promovido pelos organizadores da invasão.

No encontro, as representantes do movimento solicitaram transporte escolar para as crianças da área da ocupação. De pronto, o secretário de Governo determinou que a Secretaria de Educação providencie o atendimento dos alunos do local.

Eles também pediram a instalação de rede de água na ocupação, e os representantes da Prefeitura explicaram que tal providência, no momento, não é possível por causa das ações de reintegração.

Caso venha a ser efetivada a reintegração de posse pelo Judiciário, foi esclarecido aos ocupantes que caberia neste caso à Prefeitura apenas o apoio social às famílias, através da Secretaria de Inclusão Social, o cadastramento social destas pessoas e o eventual transporte de pessoas com dificuldades de locomoção, o apoio de ambulâncias, Conselho Tutelar, etc.

Foi esclarecido que a efetivação da eventual desocupação judicial da área (ou seja, a remoção das pessoas e da habitações precárias construídas no local) será realizada pela Polícia Militar, com estrutura fornecida pelos proprietários das glebas.

Também durante o encontro desta terça-feira, os representantes da ocupação denominada “Vila Soma” foram comunicados que está prevista a abertura de um cadastro habitacional municipal, e que as famílias do movimento que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida” (único programa habitacional com moradias em construção na cidade), bem como pela legislação municipal vigente sobre o tema, poderão pleitear concorrer às unidades.

 

A ORDEM

Como já é de amplo conhecimento, a ocupação conhecida como “Soma” trata-se, na verdade, da invasão de áreas (ou glebas) industriais particulares, cujos proprietários ingressaram na Justiça com pedido de reintegração de posse. O caso também gerou uma Ação Civil Pública impetrada a pedido do Ministério Público, no âmbito da qual a Justiça expediu ordem de desocupação aos ocupantes semana passada. A Prefeitura nada tem a ver com a ordem pela reintegração de posse.

Os mandados de intimação entregues pelos oficiais de Justiça do Fórum local aos ocupantes são claros: “Dirija-se à Vila Soma, Sumaré-SP e proceda a intimação de todos os ocupantes da área Soma para desocupação imediata, nos termos da decisão como segue: Vistos. Determino a expedição de mandados de desocupação para que todos os ocupantes da área saiam do local imediatamente. Em caso de não ocorrer a desocupação voluntária, a desocupação ocorrerá de forma forçada pela Polícia Militar. Todos os ocupantes encontrados no local devem ser intimados e qualificados pelo oficial de Justiça, com a juntada dos mandados cumpridos em anexo a ser informado especialmente para estes mandados. Todos os oficiais da Vara devem realizar a diligência, bem como determino que a serventia entre em contato com as outras Varas para que os oficiais de Justiça possam colaborar no dia, a Polícia Militar deverá dar todo o respaldo necessário para preservar a incolumidade física dos oficiais de Justiça. Oficie-se requisitando o aparato policial”, escreveu o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto, titular da 1ª Vara Cível.

 

ATENDIMENTO

As secretarias municipais de Educação, de Saúde, de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social e de Habitação atendem indistintamente a toda a população de Sumaré, independentemente de as pessoas viverem em áreas de ocupação irregular ou em área regularizada (loteamentos). Portanto, os moradores têm seus acessos à Educação Pública e à Saúde Pública garantidos, como todo e qualquer cidadão.

Levantamento recente realizado por determinação judicial apontou que cerca de 600 famílias permanecem nas áreas ocupadas.

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